(DOWNLOAD) "Devido Processo Legal e Proteção De Direitos" by Sérgio Luís Wetzel De Mattos # Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Devido Processo Legal e Proteção De Direitos
- Author : Sérgio Luís Wetzel De Mattos
- Release Date : January 18, 2018
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 3860 KB
Description
No livro, são examinados os dois aspectos do devido processo legal, isto é, o devido processo substantivo e o processo justo, com remissão à doutrina brasileira e estrangeira, bem como à jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
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